Direitos e deveres do estagiário

Nos termos do art. 1º, da Lei de Estágio (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008),  o “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular […]”. Assim, por possuírem regulamentação em lei própria, os estagiários não estão submetidos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, entretanto, não desobriga as partes contratantes de observarem seus direitos e deveres.

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Como saber se o estagiário tem perfil para a sua empresa?

“Não tenho bola de cristal!” Quem nunca ouviu esse desabafo quando alguém é indagado sobre um fato que poderia ser evitado e não foi? Porém, em se tratando de selecionar o candidato certo para um estágio na sua empresa, você tem, sim, formas de entrevistá-lo de maneira adequada, a ponto de poder afirmar que encontrou o estagiário certo – ou alguém bem próximo do ideal.

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Passo-a-passo para lidar com a burocracia do estágio

Desvende todas as etapas para ter um universitário na equipe, desde a contratação até a rescisão

Como qualquer nova aquisição, contratar um estagiário para a empresa demanda tempo para desvendar a burocracia envolvida. Para facilitar a vida de quem tem uma vaga, o Estagiários Online (www.estagiariosonline.com.br) realiza todas as etapas do processo de modo 100% digital e automatizado, incluindo a seleção e a formalização. A plataforma de recrutamento e seleção de estagiários traz o passo-a-passo para ter um universitário como novo integrante da equipe:

1. Pré-requisitos da empresa e universidade

Antes de assinar o termo de estágio, tanto a empresa como a universidade precisam atender certos pré-requisitos. A empresa deve alocar um funcionário para supervisionar o estagiário e oferecer instalações adequadas. Já a faculdade designa um professor efetivo para acompanhar o estágio e assinar os relatórios.

2. Estudante protegido

No caso de estágio não obrigatório é responsabilidade da empresa contratar seguro para o estudante. A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos durante a vigência do estágio, ao longo de todo o dia e em território nacional. Cobre ainda morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocada por acidente pessoal. A ausência de contrato e seguro caracterizaria vínculo empregatício.

3. Contratação propriamente dita

O termo de compromisso de estágio é a parte mais importante, e a empresa precisa seguir as instruções específicas da Lei de Estágio. Algumas informações indispensáveis são: responsabilidades de cada parte, plano de atividades, valor da bolsa, período de vigência, etc. “Criamos um modelo padrão que atende à maioria das instituições de ensino. Quem opta pela formalização pela plataforma Estagiários Online, além do seguro obrigatório, conta com essa facilidade”, explica o CEO Kleber Costa.

4. Renovação e avaliação

O contrato de estágio costuma ser semestral ou anual, com renovação por até dois anos para a mesma empresa. De acordo com a lei, a empresa deve apresentar relatório semestral de atividades para a universidade, com assinatura do estagiário e do supervisor. O estudante tem direito a férias proporcionais, de preferência no mesmo período do recesso escolar.

5. No fim da experiência

Quando o universitário for desligado, a empresa entrega um termo de realização do estágio, com o resumo das atividades desenvolvidas, o período e a avaliação de desempenho. Também deve deixar à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio. “Por uma pequena taxa mensal, a plataforma Estagiários Online auxilia as empresas desde a seleção de candidatos até a rescisão. As empresas podem migrar os estagiários já contratados para a plataforma e reduzir gastos em até 60%”, explica o CEO. O site ainda facilita a gestão de contratos e envia notificações na época de renovar, dar férias, fazer avaliações, entre outras funções.

Sobre o Estagiários Online

Plataforma de recrutamento e seleção que conecta empresas e estagiários. Foi lançada este ano pelos empresários Marcos Botelho, Kleber Costa, André Diniz, Arnaldo Tibyriçá e Francisco Bernardes. É grátis e oferece para empresas radar de talentos e painel de controle de vagas com métricas. Os candidatos podem gravar um videocurrículo e conversar com as empresas pelo chat online. Em breve, terá a nova funcionalidade de vídeo entrevista, para melhorar a qualidade do processo de seleção e otimizar o tempo, evitando o deslocamento. www.estagiariosonline.com.br.