Direitos e deveres do estagiário

Nos termos do art. 1º, da Lei de Estágio (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008),  o “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular […]”. Assim, por possuírem regulamentação em lei própria, os estagiários não estão submetidos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, entretanto, não desobriga as partes contratantes de observarem seus direitos e deveres.

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Você está atento para a importância dos benefícios?

Nosso blog já pôde tratar aqui, em outro artigo, e de forma bem resumida, sobre como os benefícios podem se tornar um grande atrativo na contratação de estagiários. Mas há detalhes interessantes que você deve conhecer! O estagiário poderá ser remunerado ou não, mas quanto aos benefícios, uns são obrigatórios, outros opcionais.

Abaixo listamos alguns exemplos:

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