Você está atento para a importância dos benefícios?

Nosso blog já pôde tratar aqui, em outro artigo, e de forma bem resumida, sobre como os benefícios podem se tornar um grande atrativo na contratação de estagiários. Mas há detalhes interessantes que você deve conhecer! O estagiário poderá ser remunerado ou não, mas quanto aos benefícios, uns são obrigatórios, outros opcionais.

Abaixo listamos alguns exemplos:

Vale-transporte

Ainda paira certa dúvida a respeito da concessão do vale-transporte. Porém a lei é bem clara: se o estágio não for obrigatório, a empresa terá que conceder necessariamente o auxílio-transporte. Nos casos em que o estágio for obrigatório, a concessão é opcional.

Direito a férias

Outra dúvida muito comum diz respeito às férias. Há quem afirme aqui e acolá que estagiário não tem direito a férias. No entanto, isso não é verdade. O direito ao recesso é garantido por lei. Será de 30 (trinta) dias para os casos em que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano. Se a duração for inferior, a aplicação das férias será feita de maneira proporcional (Lei 11.788/2008).

As férias poderão se fracionadas?

Sim! Além do direito a férias, um acordo entre a empresa e o estagiário pode, perfeitamente, definir se o recesso será contínuo ou fracionado.

As férias poderão ser remuneradas?

Depende um pouco… Segundo a lei, o recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação (Lei 11.788/2008).

Horário de contribuição diferenciado

Serão 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais para os estudantes da educação especial. O mesmo se aplica para os alunos do anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

Já no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, serão 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

Poderá ocorrer redução do horário de trabalho (metade da carga horária) nos dias em que houver avaliação na instituição de ensino que adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, conforme está previsto no Termo de Compromisso de Estágio (Lei 11.788/2008).

Direito à Previdência Social

Não é legal saber que o estagiário não tem direito à Previdência Social, no entanto, poderá inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social (Lei 11.788/2008).

Outros benefícios

A lei 11.788/2008 prevê que o empregador poderá, sem qualquer risco de ferir a legislação, conceder outros benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, pois não caracterizam vínculo empregatício. E além dessa vantagem, os benefícios não obrigatórios resultam em estagiários mais satisfeitos e motivados com o trabalho, pois reconhecem que a empresa se preocupa e tem compromisso com a qualidade de vida dos seus colaboradores.

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